Política de Privacidade da w15win

1 Introdução e Controlador de Dados

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve como a w15win ("Empresa", "Controlador", "nós" ou "nosso"), operadora da plataforma de entretenimento online disponível em w15win.cam ("Plataforma"), coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários ("Usuário", "Titular dos Dados" ou "você") em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Ao acessar ou utilizar a Plataforma, o Usuário declara ter lido e compreendido esta Política. O tratamento de dados pessoais é condição necessária para a prestação dos serviços da w15win. Caso não concorde com os termos aqui descritos, recomendamos que não utilize a Plataforma.

A w15win atua como Controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, nos termos do art. 5º, inciso VI, da LGPD.

2 Dados Pessoais Coletados

A w15win coleta dados pessoais nas seguintes categorias:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (com CEP);
• Dados de conta: nome de usuário, senha (armazenada de forma criptografada), preferências de notificação;
• Documentos de verificação (KYC): imagens de documentos de identidade, comprovante de residência, selfie de verificação;
• Dados financeiros: informações de métodos de pagamento utilizados (chave Pix, dados bancários para TED, dados de cartão — armazenados de forma tokenizada), histórico de transações.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de sessão, URL de origem;
• Dados de dispositivo: identificador do dispositivo, resolução de tela, idioma configurado;
• Dados de geolocalização: país e região de acesso (para fins de conformidade regulatória);
• Cookies e tecnologias de rastreamento: detalhados na Seção 10 desta Política.

2.3 Dados Recebidos de Terceiros

• Informações de bureaus de crédito e serviços de verificação de identidade para fins de prevenção a fraudes;
• Dados de provedores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão) referentes à confirmação de transações;
• Informações de listas de exclusão de apostas (quando aplicável, para fins de jogo responsável).

3 Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela w15win são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gerenciamento de conta, processamento de apostas e jogos, processamento de depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação de clientes nos termos da Lei nº 14.790/2023 e normas da SPA;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: monitoramento de transações suspeitas em conformidade com a Lei nº 9.613/1998;
• Comunicações essenciais: envio de notificações transacionais (confirmação de depósito, saque aprovado, alertas de segurança);
• Comunicações de marketing: envio de promoções e ofertas, somente mediante consentimento expresso do Usuário;
• Suporte ao cliente: atendimento de solicitações, reclamações e dúvidas via chat, e-mail ou outros canais;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de possíveis problemas com o jogo;
• Melhoria da plataforma: análise de dados de uso para aprimorar a experiência do usuário e corrigir falhas técnicas;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações de autoridades regulatórias, judiciais ou administrativas competentes.

4 Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela w15win é fundamentado nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços de apostas e cassino online contratados pelo Usuário;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, reporte a autoridades competentes;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais — o Usuário pode revogar o consentimento a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, melhoria da plataforma, segurança da informação — sempre nos limites das expectativas razoáveis do Titular.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A w15win não vende nem aluga dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre somente nas seguintes hipóteses, sempre com garantias contratuais de proteção equivalentes às desta Política:

• Provedores de serviços tecnológicos: servidores em nuvem, sistemas de segurança, plataformas de análise de dados (na condição de Operadores, nos termos da LGPD);
• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão Visa, Mastercard, Elo — exclusivamente para processamento das transações solicitadas;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros — dados mínimos necessários para o funcionamento das sessões de jogo;
• Serviços de verificação de identidade: bureaus de KYC e antifraude, para cumprimento das obrigações legais de verificação;
• Autoridades governamentais: quando exigido por lei, ordem judicial, determinação da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) ou do Banco Central do Brasil;
• Auditores e consultores jurídicos: sob obrigação contratual de confidencialidade, para fins de auditoria ou defesa em processos legais.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza dos serviços prestados, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores ou parceiros localizados fora do Brasil. Quando ocorre transferência internacional de dados, a w15win adota as salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD, incluindo cláusulas contratuais padrão de proteção e verificação da adequação do país destinatário.

Todos os provedores de infraestrutura utilizados pela w15win que processam dados de usuários brasileiros estão comprometidos contratualmente com o cumprimento dos padrões de proteção equivalentes aos exigidos pela LGPD.

7 Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo prazo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto o Usuário mantiver conta ativa na Plataforma;
• Dados financeiros e de transações: retidos por, no mínimo, 5 (cinco) anos após a última transação, em cumprimento à legislação fiscal e antilavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Dados de KYC: retidos por 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências regulatórias;
• Logs de acesso: retidos por 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados de marketing (com consentimento): retidos até a revogação do consentimento pelo Usuário.

Após o período de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o Titular.

8 Segurança dos Dados

A w15win adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as transmissões de dados;
• Armazenamento criptografado de dados sensíveis, incluindo senhas (hashing com sal) e dados de pagamento (tokenização);
• Controle de acesso baseado em função — apenas funcionários com necessidade legítima acessam dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso não autorizado e atividades suspeitas;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para contas de usuários;
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por especialistas independentes;
• Backups criptografados com procedimentos de recuperação testados regularmente.

Embora a w15win empregue os melhores esforços para proteger os dados pessoais, nenhum sistema é completamente imune a riscos. Em caso de incidente de segurança que afete seus dados, você será notificado conforme descrito na Seção 12 desta Política.

9 Seus Direitos como Titular dos Dados (LGPD)

Nos termos do art. 18 da LGPD, o Usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela w15win:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nosso canal de privacidade pelo e-mail de suporte ou pelo Chat ao Vivo. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD.

10 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A w15win utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, analisar o desempenho da Plataforma e personalizar conteúdos. Os tipos de cookies utilizados são:

10.1 Cookies Estritamente Necessários

Essenciais para o funcionamento básico da Plataforma — autenticação de sessão, preferências de segurança, funcionamento do carrinho de apostas. Não podem ser desativados, pois são indispensáveis para a prestação dos serviços.

10.2 Cookies de Desempenho e Análise

Coletam informações anônimas sobre como os usuários utilizam a Plataforma — páginas mais visitadas, tempo de carregamento, erros encontrados. Utilizados para melhorar o funcionamento da Plataforma. Requerem consentimento.

10.3 Cookies de Funcionalidade

Permitem que a Plataforma lembre suas preferências — idioma, fuso horário, última sessão de jogo. Melhoram a experiência personalizada. Requerem consentimento.

10.4 Cookies de Marketing

Utilizados para apresentar promoções relevantes com base no seu histórico de navegação. Nunca são compartilhados com terceiros para fins de publicidade fora da Plataforma. Requerem consentimento.

Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode limitar algumas funcionalidades da Plataforma. Para mais informações sobre como gerenciar cookies em navegadores populares, consulte as páginas de ajuda do seu navegador.

11 Menores de Idade

A Plataforma w15win é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados, esses dados serão imediatamente excluídos e a conta será encerrada.

Responsáveis legais que acreditem que um menor de idade tenha criado uma conta na w15win devem nos contatar imediatamente pelo canal de suporte para que possamos tomar as providências cabíveis.

12 Incidentes de Segurança (Notificação de Vazamento)

Em caso de incidente de segurança que resulte em acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida de dados pessoais que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, a w15win adotará as seguintes medidas:

• Contenção imediata do incidente e avaliação do impacto;
• Notificação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) dentro do prazo legal aplicável;
• Notificação direta aos Titulares afetados, por e-mail ou comunicação na Plataforma, contendo: natureza dos dados afetados, medidas adotadas para remediar o incidente e orientações para proteção dos Titulares;
• Registro e documentação do incidente para fins de accountability.

13 Alterações desta Política de Privacidade

A w15win reserva-se o direito de atualizar esta Política periodicamente para refletir mudanças nos serviços, na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias, por e-mail cadastrado e/ou por aviso visível na Plataforma.

A data da última atualização está indicada no topo deste documento. Recomendamos que o Usuário revise esta Política periodicamente. O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constituirá aceitação da versão atualizada.

14 Contato, DPO e Canal de Privacidade

Para exercer seus direitos como Titular de Dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar incidentes relacionados à privacidade, entre em contato com o canal de privacidade da w15win:

• E-mail de privacidade / DPO: [email protected] (assunto: "Privacidade — LGPD")
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, na Plataforma
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis para solicitações relacionadas à LGPD
• Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Caso não obtenha resposta satisfatória da w15win dentro do prazo legal, o Usuário tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 18, § 1º, da LGPD.

Esta Política é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).